Última atualização: 13 de abril de 2026

Os presentes Termos e Condições de Serviço ("Termos") regulam a utilização do website e dos serviços prestados pela IT Picker ("nós", "nosso" ou "IT Picker"), uma empresa especializada em outstaffing, recrutamento e seleção de profissionais de tecnologia.

Ao aceder ao nosso website ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma disposição, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. Definições

• "IT Picker": a entidade prestadora dos serviços de outstaffing, recrutamento e seleção.
• "Cliente": a empresa ou pessoa que contrata os serviços da IT Picker para recrutamento, seleção ou outstaffing de profissionais.
• "Candidato": qualquer pessoa que submeta uma candidatura, seja contactada pela IT Picker ou cujo perfil seja avaliado no âmbito dos nossos serviços.
• "Profissional em Outstaffing": o profissional contratado pela IT Picker e alocado a um cliente para prestar serviços sob a gestão desse cliente.
• "Serviços": o conjunto de atividades de recrutamento, seleção e outstaffing prestadas pela IT Picker.

2. Descrição dos Serviços

A IT Picker presta os seguintes serviços:

2.1 Recrutamento e Seleção

A IT Picker identifica, avalia e apresenta candidatos qualificados a empresas clientes para preenchimento de vagas. O processo inclui sourcing, triagem, entrevistas, avaliação técnica e apresentação de shortlists. A decisão final de contratação é sempre do cliente.

2.2 Outstaffing

A IT Picker contrata profissionais de tecnologia e aloca-os a clientes para trabalharem integrados nas suas equipas. Os profissionais em outstaffing são colaboradores da IT Picker, mas trabalham sob a gestão operacional e técnica do cliente. A IT Picker é responsável pela gestão administrativa, contratual e salarial do profissional.

3. Obrigações do Cliente

Ao contratar os serviços da IT Picker, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informação clara e completa sobre as vagas, requisitos técnicos e condições de trabalho.
• Tratar os candidatos apresentados e os profissionais em outstaffing com respeito e dignidade, em conformidade com a legislação laboral aplicável.
• Não contactar diretamente candidatos apresentados pela IT Picker para contornar o processo de recrutamento ou os termos contratuais acordados.
• Garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado para os profissionais em outstaffing.
• Cumprir os prazos de pagamento estipulados no contrato.
• Manter a confidencialidade dos dados partilhados pela IT Picker.

4. Obrigações do Candidato

Ao submeter uma candidatura ou participar num processo de seleção, o candidato compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, precisa e atualizada sobre a sua experiência, competências e qualificações.
• Informar a IT Picker sobre quaisquer alterações relevantes na sua situação profissional ou disponibilidade.
• Manter a confidencialidade sobre os detalhes dos processos de seleção em que participa, incluindo a identidade dos clientes (quando aplicável).
• Não utilizar informações obtidas através dos nossos serviços para fins que não os diretamente relacionados com o processo de candidatura.

5. Apresentação de Candidatos e Exclusividade

Os candidatos apresentados pela IT Picker são de uso exclusivo do cliente no âmbito do processo para o qual foram apresentados. Caso o cliente pretenda considerar um candidato apresentado pela IT Picker para uma posição diferente, deverá informar a IT Picker previamente.

A contratação de um candidato apresentado pela IT Picker, direta ou indiretamente, no período de 12 meses após a apresentação, sem acordo prévio da IT Picker, constitui violação destes Termos e poderá dar origem a compensação financeira conforme estipulado no contrato de serviços.

6. Condições Financeiras

6.1 Recrutamento e Seleção

As taxas de recrutamento e seleção são definidas por contrato individual com cada cliente. Salvo acordo em contrário, a taxa é devida após a aceitação da oferta pelo candidato. As condições de pagamento, garantia de substituição e demais termos financeiros são detalhados no contrato de serviços.

6.2 Outstaffing

Os valores de outstaffing são acordados contratualmente e faturados mensalmente. Incluem o custo do profissional, encargos administrativos e a margem de serviço da IT Picker. Os prazos e condições de pagamento são definidos no contrato de outstaffing.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da IT Picker, incluindo textos, imagens, logótipos, design e software, é propriedade da IT Picker ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.

No âmbito dos serviços de outstaffing, a propriedade intelectual do trabalho desenvolvido pelo profissional alocado pertence ao cliente, salvo acordo em contrário especificado no contrato.

8. Confidencialidade

Todas as partes envolvidas nos serviços da IT Picker comprometem-se a manter a confidencialidade das informações trocadas no âmbito da relação comercial. Esta obrigação abrange dados de candidatos, informações comerciais dos clientes, termos contratuais e quaisquer dados sensíveis partilhados durante a prestação dos serviços.

A obrigação de confidencialidade mantém-se durante e após o término da relação contratual.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos nossos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Ao utilizar os nossos serviços, todas as partes comprometem-se a cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade ou contacte-nos através de privacy@itpicker.com.

10. Limitação de Responsabilidade

A IT Picker empenha-se em prestar serviços de qualidade, mas não garante a contratação de nenhum candidato nem a adequação absoluta de qualquer profissional apresentado.

A IT Picker não é responsável por:

• Decisões de contratação tomadas pelo cliente com base nas recomendações da IT Picker.
• O desempenho do candidato após a contratação pelo cliente.
• Danos indiretos, consequenciais ou perda de lucros resultantes da utilização dos nossos serviços.
• Interrupções temporárias do website ou dos serviços por motivos técnicos ou de manutenção.

A responsabilidade total da IT Picker perante o cliente está limitada ao valor dos honorários pagos pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Duração e Rescisão

A relação contratual entre a IT Picker e o cliente é regulada pelo contrato de serviços específico, que define a duração, condições de renovação e termos de rescisão.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito, conforme estipulado no contrato. A rescisão não afeta obrigações vencidas, incluindo pagamentos devidos e obrigações de confidencialidade.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Braga, Portugal, com renúncia a qualquer outro.

13. Alterações aos Termos

A IT Picker reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições de Serviço, contacte-nos:

• Email Legal: legal@itpicker.com
• Email de Privacidade: privacy@itpicker.com